1- EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1- Empresa Mandatária:

Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRE
Endereço: QUINZE DE NOVEMBRO Número: 442 Bairro: CENTRO Município: SANTO ANDRE UF: SP
CEP:09015-000
CNPJ/MF nº: 57.548.430/0001-60

2- MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3- ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Santo André/SP

4- PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/11/2020 a 13/01/2021

5- PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

03/11/2020 a 12/01/2021

6- CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A promoção “SHOW DE PRÊMIOS ACISA” é realizada pela Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) e lojas associadas, exclusivamente para os clientes das lojas aderentes, localizadas na cidade de Santo André – SP válida para o período de 03/11/2020 a 13/01/2021, exclusivamente para pessoas físicas residentes e domiciliadas no território nacional.

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, que realizarem compras nas lojas aderentes, a cada R$ 20,00 (vinte reais), em compras limitado em 10 (dez) cupons para cada nota fiscal, no período de 03/11/2020 a 12/01/2021 às 23h59m, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias, será válido para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumaria.

Para participar, o interessado em concorrer aos prêmios da presente promoção, deverá baixar o APP ACISA Santo André e realizar um cadastro completo, informando seus dados pessoais (Nome, Endereço completo com CEP, CPF/MF, Telefone, E-mail, Cidade, Estado), responder à pergunta da promoção “Qual Associação Comercial e Industrial sorteia prêmios de montão?”, e clicar a resposta correta e em, concordo com o regulamento que está explícito no APP ACISA Santo André.

Após a realização do cadastro completo com os seguintes dados: Nome Completo, Endereço Completo, CPF, Telefone Celular e e-mail, sempre que efetuar compras nas lojas participantes da promoção a cada R$ 20,00 (vinte reais) em compras, limitado em 10 (dez) cupons para cada nota fiscal, durante o período da campanha promocional, o consumidor terá direito a um cupom, devendo para isso exigir o cupom fiscal do estabelecimento comercial, no ato da compra. Assim, o participante deverá acessar o APP ACISA Santo André e acessar o Show de Prêmios em Campanhas e realizar a leitura do QR CODE através do APP, e deverá efetuar a leitura do mesmo para que o sistema gere o cupom de participação na urna localizada na sede da ACISA.

O cupom fiscal que não tiver o QR CODE impresso, o participante deverá efetuar o cadastro do cupom manualmente, colocando o CNPJ da loja aderente data de emissão do cupom fiscal, número do SAT e ou foto do cupom fiscal, data e hora de emissao do cupom fiscal e o valor da compra, para que o sistema faça a leitura dos dados e faça a impressão dos cupons de participação na sede da ACISA, todos os procedimentos acima deverão ser efetuados até 23h59min dos dias 01/12/2020, 15/12/2020 e 12/01/2021, para participarem das apurações que serão realizadas nos dias 02/12/2020, 16/12/2020 e 13/01/2021, sempre as 10 horas da manhã.

Todos os sorteios terão a presença de um auditor. Os cupons que não tiverem os códigos de QR CODE, deverão ainda serem fotografados através do aplicativo e guardados para apresentação e validação dos dados cadastrados e no caso de haver divergências nas informações o contemplado será desclassificado, e novo cupom será sorteado em seu lugar, até que o contemplado tenha suas informações validadas. A impressão do cupom dos consumidores cadastrados somente serão impressos após a efetivação do cadastro completo, ficando o cadastro completo no APP ACISA Santo André, no período de 03/11/2020 a 12/01/2021 até às 23h59min, para impressão dos cupons de direito.

Cada participante poderá ser contemplado uma ÚNICA vez em cada sorteio, no caso do mesmo participante ser contemplado mais de uma vez no mesmo sorteio, fica valendo a premiação de maior valor.

O regulamento completo estará disponível, no APP ACISA Santo André e no hotsite:https://showdepremios.acisa.com.br

7- PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

“Qual Associação Comercial e Industrial sorteia prêmios de montão?”.

8- APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 02/12/2020 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/11/2020 00:00 a 01/12/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida XV de Novembro NÚMERO: 442 COMPLEMENTO: Sede da ACISA Santo Andre. BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Santo André UF: SP CEP: 09015-000
LOCAL DA APURAÇÃO: será nas dependência da sede da ACISA em Santo André/SP.

DATA: 16/12/2020 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/11/2020 00:00 a 15/12/2020 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida XV de Novembro NÚMERO: 442 COMPLEMENTO: Sede da ACISA Santo André
BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Santo André UF: SP CEP: 09015-000
LOCAL DA APURAÇÃO: será nas dependências da sede da ACISA Santo André/SP

DATA: 13/01/2021 10:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/11/2020 00:00 a 12/01/2021 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida XV de Novembro NÚMERO: 442 COMPLEMENTO: Sede da ACISA Santo André.
BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Santo André UF: SP CEP: 09015-000
LOCAL DA APURAÇÃO: será nas dependências da sede da ACISA Santo André/SP.

9- PREMIAÇÃO TOTAL:

10- FORMA DE APURAÇÃO:

Após horário determinado para cadastramento e impressão de cupom, a urna será lacrada e levada ao local da puração, e os cupons serão colocados em um único recipiente, para que seja retirado, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O Contemplado será anunciado de viva voz no momento da apuração, na entidade da ACISA com a presença de auditor.

11- CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da ACISA, proprietários e funcionários das lojas aderentes com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração, para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo, será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

12- FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Divulgação da Promoção: A Associação Comercial e Industrial de Santo André – ACISA - reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, redes sociais, internet, etc), em todo o território nacional na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 01 (um) ano após o encerramento da promoção. Os contemplados serão comunicados sobe a premiação através de telefone e email

13- ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, nas dependências da ACISA, sem qualquer ônus, as motos serão entregues livres de IPVA, seguro obrigatório, licenciamento, emplacamento e despesas com despachante. (Caso o ganhador do prêmio seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”).

14- DISPOSIÇÕES GERAIS:
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Declaramos que os dados dos participantes desta promoção estão protegidos e a PROMOTORA está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.583/2019.

Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca dos participantes para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

15- TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, serrepresentado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.